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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:49
Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
A reclamada alega que a legislação que trata da aposentadoria especial não inclui a eletricidade entre os agentes que dão causa a esse tipo de benefício
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:21
Mantida Condenação a Empresa de ?Contact Center? que tentou forçar empregada a se demitir
extras por labor aos domingos, intervalo intrajornada e danos morais, por ter sofrido assédio moral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:50
Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura
Turma manteve sentença que concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais a trabalhadora, levando em conta que o réu prestou devida assistência à acidentada
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:16
Suspenso saque de R$ 182 milhões pela Telemar relativo a ICMS sobre instalação de telefones
Misnistro entendeu haver risco na execução imediata da ordem de restituição dos valores e plausibilidade jurídica no pedido do governo estadual
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 17:55
PF diz que não encontrou grampos em telefones de ministros do TSE
O Instituto Nacional de Criminalística da PF fez uma perícia no prédio do tribunal, no STF (Supremo Tribunal Federal) e na central da Brasil Telecom, tanto interna quanto externamente, mas não identificou grampos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 11:15
Empregador deve manter registro diário de jornada de trabalho de empregada doméstica
Além de manter o registro diário da funcionária, o empregador deverá arcar também com todas as verbas trabalhistas a ela devidas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 12:11
Viagens à trabalho: saiba os direitos e deveres do empregado e empregador
O advogado trabalhista André Leonardo Couto elucida alguns pontos importantes para que gestores e trabalhadores possam atuar dentro da lei.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Abril de 2015 - 09:26
Falta de contribuição obriga empregador a indenizar empregado impedida de receber auxílio-doença
Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias deverá indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:44
Empregado é absolvido de indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura
A empresa ainda foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Tempo à disposição do empregador. Atividades preparatórias. Excesso do tempo limite estabelecido.
Súmula nº 366. Horas extras devidas.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:27
Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.
Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:50
Empregador rural terá de indenizar trabalhadora que caiu do caminhão que a levaria à lavoura
Prática muito comum no Brasil é o transporte de pessoas em carrocerias de caminhões, o que contraria toda a legislação que disciplina o assunto, causa danos aos trabalhadores transportados e gera muitos processos na Justiça
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Exames médicos e psicotécnicos em folgas. Ônus do empregador. Art. 2º da CLT.
nos dias de folga do empregado, devem ser remunerados pelo empregador (art. 2º, caput da CLT).
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:27
Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00